Conceitos de Estado, Sociedade Civil, República e Democracia. Trajetória democrática brasileira mais recente, seus avanços e retrocessos. Análise das fragilidades democráticas: suas causas e consequências, bem como a identificação dos desafios para sua superação.

Atuação do Estado, com enfoque nos problemas sociais. Espaços e conflitos ocorridos na atuação dos poderes da República e dos entes federados. Análise das instituições, movimentos e mecanismos de comunicação que influenciam as decisões estatais. Reconfigurações do Estado e da gestão pública no Brasil desde os anos 1980 e suas influências na capacidade decisória da administração pública.

Abordagem dos espaços de influência da sociedade nas decisões governamentais. Conceitos e história da participação na governança da gestão pública. Discussão das inovações em governança no Brasil e no mundo. Foco na governança urbana, mediação de conflitos e produção de consensos. Debates sobre os instrumentos de transparência que possibilitam o compartilhamento das informações e o controle social.

Identificação e análise dos atores, das arenas e das instituições que influenciam a conformação de sistemas de políticas públicas. Estudo da capacidade de analisar, desenhar e avaliar políticas públicas. Abordagem dos modelos de análise de políticas públicas e problemas relacionados ao processo decisório, à coordenação de governo, à implementação e à avaliação de políticas públicas.

Leitura de contexto, diagnósticos, elaboração de projetos, debates temáticos e avaliação de experiências. Análise de temáticas e discussão dos enfoques para programas e projetos que enfrentam os problemas sociais. Análise dos aspectos facilitadores e dificultadores identificados em algumas experiências. Discussão conceitual e dos componentes metodológicos de avaliação das políticas públicas.

Abordagem dos aspectos conceituais de gestão, controle de projetos e construção de indicadores. Foco no desempenho das políticas públicas em termos de efetividade, eficiência e qualidade. Principais indicadores socioeconômicos adotados para a análise sociodemográfica, suas contribuições e limitações. Discussão das técnicas de monitoramento de projetos com base em indicadores.

Abordagem do marco normativo das compras públicas. Enfoque nas categorias, obrigatoriedades e estratégias para melhor uso dos recursos estatais. Discussão de mecanismos necessários ao bom desempenho da gestão de contratos no setor público. Estratégias públicas e privadas que influenciam a capacidade de compra do Estado.

Aspectos formais e normativos na contratação de entes privados para ofertar serviços públicos. Análise de formatos de parcerias público-privadas, concessões, permissões e autorizações. Debate do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e das organizações sociais. Processos de regulação, monitoramento e fiscalização por parte da administração pública. Oferta de serviços públicos por entes privados e suas adequações às necessidades sociais.

Conhecimentos básicos em finanças e planejamento público. Discussão sobre regramento fiscal do Brasil, peças de planejamento público PPA, LDO e LOA, estrutura orçamentária, técnicas de orçamentação e conceitos básicos de estatísticas fiscais. Contexto histórico e atual da situação fiscal do Brasil. Debate recente sobre técnicas de planejamento e inovações na legislação fiscal do país.

Dilemas do financiamento das ações públicas no Brasil. Abordagem sobre federalismo fiscal, reforma tributária e financiamento de políticas por meio de vinculação orçamentária, transferências voluntárias, empréstimos e criação de fundos. Reflexão sobre os custos e benefícios das estratégias. Impacto das estratégias na melhoria dos serviços públicos, na eficiência econômica e na distribuição de renda.

Adoção de ferramentas da tecnologia da informação em governo. Uso de sistemas de informação para formulação de políticas públicas, adoção de ferramentas de gestão pública, inovações em prestação de serviços públicos e interação com os cidadãos. Experiências de adoção da tecnologia da informação em diversos processos da gestão pública. Discussão de suas possibilidades e alcances.

Conceitos de instituição e estratégias que influenciam a formação de ideias e práticas da sociedade e do poder público. Estratégias gerais de comunicação entre instituições do setor público e contratados. Conceitos e princípios da comunicação interpessoal para a ampliação da efetividade de programas e ações. Estratégias de fortalecimento da capacidade resolutiva e de coordenação de ações na gestão dos serviços públicos.